sexta-feira, 28 de março de 2008

15.O quadrado é a metáfora geométrica da cegueira política

Por várias vezes me interroguei sobre o mistério da obtusidade do político, e particularmente do político governante. Como é que fulano ou sicrano podia ser tão obtuso? Aqui falo apenas da inteligência e da estupidez deixando de fora a honestidade e a aldrabice. Que um homem inteligente seja corrupto é fácil de perceber, subiu-lhe a ganância à cabeça, mas agora esse enigma da burrice é que me desconcertava.

Até que um dia, nesses de obrigação que no fim acabam por saber bem, quando passeava no Jardim Zoológico com a criançada, ao olhar para a gaiola dos macacos fez-se-me luz e percebi tudo, foi uma inspiração, e criei num àpice a teoria da gaiola, também chamada do quadrado. Afinal o problema não era que o político fosse estúpido, até podia por acaso ser inteligente, o problema é que tinha a sua inteligência fechada numa gaiola, e por mais inteligente que por acaso fosse, os quatro lados, mais o tecto e o chão, bloqueavam a sua inteligência retirando-lhe a lucidez sem a qual aquela se torna estúpida.

Imaginem por exemplo que se dizia a um homem inteligente, que também os há na política, para descobrir a solução de um problema, desses da governação, com a condição de só poder pensar dentro de quatro paredes, mais o tecto e o chão, que representam baias à imaginação, ou dizendo de outra forma, com a condição de só poder pensar com metade do seu cérebro. Ora o homem, sendo potencialmente inteligente, bem poderia cogitar, puxar pela cabeça até se fartar, que o seu entendimento estaria à partida estreitado por essas quatro paredes, mais o tecto e o chão, ou por metade do seu cérebro, logo, a solução haveria de sair burra para quem, ou não estivesse limitado, ou usasse o cérebro por inteiro.

Imaginem-no agora ainda dentro da sua gaiola, a pensar, a magicar, a matutar… a procurar, a analisar, a demandar… enquanto pelo lado de fora passa um simples homem do povo, pode ser o guardador, ou o jardineiro, e vê o nosso político em tamanha consternação que lhe diz: «oh homem, o que procura está aí mesmo à sua frente!» e o primeiro, o enjaulado, com ar soberano, impávido e circunspecto, sem se desmanchar, olha para o lugar que lhe foi apontado e justifica-se «não, não pode ser, porque…» e a seguir vem caudalosa e obscura verborreia. O guardador, ou jardineiro, examina-o por instantes, mas logo desiste de tamanho bronco, e encolhendo os ombros resignado diz para dentro «coitado, está mesmo ceguinho». E o nosso, salvo seja, político lá fica entregue às suas fabulações intermináveis. Escarafuncha cada centímetro do seu buraco, cada direita e cada esquerda, em largura e comprimento, laboriosamente todas as esquinas do seu horizonte minguado, mas sempre dentro da gaiola, sem enxergar peva para fora.

E se mudarmos o dito de jaula, que é como quem diz, se mudarmos o político de poiso, ministério ou pasta, mas mantivermos as mesma regras, as tais de só poder pensar dentro das quatro paredes ou com metade do cérebro, obteremos, está cientificamente provado, o mesmo resultado: solução falsa ou bronca.

A culpa não é do político, coitado, a culpa é da gaiola. Não é o homem que é estúpido, é a gaiola que é castrante e tão castrante que a certa altura o homem se torna gaiola, digo quadrado, e já não é mais capaz de pensar ou fora dela ou com o cérebro inteiro, o que vem dar no mesmo. Se por um acto de caridade o tirássemos do quadrado, o que teria que ser um pouco à força porque nele já deitou raízes, iria sentir-se completamente desfasado, sem as referências das quatro paredes, mais o tecto e o chão.

Se ainda com abnegação, insistindo se dissesse «olhe vamos fazer um jogo; esqueça-se de que é político, esqueça-se de que está em Portugal, esqueça-se de tudo (que grande lavagem ao cérebro seria preciso para lograr tal asseio) e agora olhe para este problema e diga-me qual é a solução», se conseguíssemos o milagre de primeiro o subtrair ao seu meio ambiente, e segundo de o lavar todo, pô-lo fresco, qual virgem, talvez aí ele fosse capaz de descobrir a pólvora e exclamar extasiado «oh, afinal era tão simples!...» Porque enquanto o homem estiver dentro da gaiola não vale a pena dar-lhe a justa solução, como aconteceu no caso do guardador, ou jardineiro, pois ele nunca a irá reconhecer, inventando para a sua miopia mil desculpas de pormenor.

Assim se explica o mistério da cegueira do homem político, a imaginação curta, os pensamentos longos mas rasos, o permanente giro à volta dos pormenores em descaminho do essencial, as mesmas desculpas, os repetidos lugares comuns, as resoluções sem soluções… Este homem foi criador com seus comparsas da gaiola que agora o faz vítima, e nada vendo para fora daquela, desconhece que o mundo vai muito para além do seu quadrado. Por isso é que a diferença entre um político e um homem de estado é a visão.

A gaiola ou o quadrado é a escola de pensamento do actual regime político-partidário, a cultura dominante do politicamente correcto e admissível, cuja única visão é a de dois por dois, quatro metros quadrados, e a única preocupação, justificar porque não faz aquilo que verdadeiramente interessa fazer.

A cultura do quadrado é quando um político diz: «ah, não, bem vê, isso é matéria muito complexa, muito condicionada por muitos factores que muito importa reflectir etc. etc. etc. O nosso guardador, ou jardineiro, se ali estivesse facilmente lhe diria: «oh homem, não vê que isso está tudo podre? Deite fora e faça novo!» só que ele, o político, não sabe, nunca soube ou saberá fazer de novo, porque nunca aprendeu a fazer, não sabe fazer, não tem a coragem nem o engenho de fazer. Foi educado para escarafunchar no já feito e quase sempre no mal feito.

Assim disse o guardador, ou o jardineiro, com oportunidade e acerto. Assim o político, cheio de si, voltou costas e sentou-se no fundo da sua gaiola.

…e de repente tive uma visão: era uma fila interminável de gaiolas com bicharada de todas as cores e feitios numa algazarra interminável e discorde…

terça-feira, 25 de março de 2008

14.Sobre a Educação e a Formação

Educação elementar

Comecemos pelos rudimentos esquecidos.

Se vir um homem à porta de um elevador recuar para deixar passar uma senhora, ou estando sentado numa sala levantar-se para lhe oferecer lugar, se vir um jovem em situações idênticas, suster-se na primeira, abrindo a passagem a um mais velho, erguendo-se na segunda, cedendo-lhe o assento, se vir, tiver o azar de presenciar, qualquer destas cenas, não se assuste, são apenas dinossauros desfasados do seu tempo… porque se não estivessem fora de prazo, perdidos de validade, não se poriam com essas poses.

A rapaziada moderna, pelo contrário, sabe comer à mesa e falar com a boca cheia, como labregos, porque a isso chama-se neste tempo, que não o daqueles, ser natural, estar á vontade, não constrangido mas desinibido, sabe gritar quando lhe dá na gana, bem alto e de longe, por quem ou a quem pouco interessa, a pulmões cheios como se na quinta, porque a isso chama-se neste tempo, que não o daqueles, comunicação sem fingimentos, sabe aceitar calmamente que os seus filhos de dois ou três anos guinchem impunemente na pastelaria por qualquer capricho não atendido, porque a isso chama-se neste tempo, que não o daqueles, liberdade, valor precioso arrancado a ferros sobre a moral repressiva de então, e ainda sabe, quando os pequerruchos forem adolescentes, aprovar cheia de compreensão que eles lhe respondam torto como próprio da idade, e aplaudir a sua irreverência para com os professores, porque a isso chama-se neste tempo, que não o daqueles, igualdade e além do mais é a personalidade das crianças que se afirma.

Enfim, esta rapaziada moderna sabe muitas coisas, novas e melhores, já se libertou do pudor ou decoro, tanto na pequena como na grande coisa, preconceitos ridículos daqueles dinossauros, são mesmo teias de aranha, e sobretudo já se libertou do respeito, artefacto completamente fora de moda, obsoleto, exclusivo de caretas, porque a isso, ao disparate do respeito, chama-se hoje informalidade ou espírito desportivo, em inglês casual, como na roupa.

Só que às poses desses pobres dinossauros chama-se hoje, sempre se chamou e continuará a chamar-se, educação elementar, aquela educação de base e rudimentar que os pais devem, desde o berço, dar aos seus filhinhos e que apesar da sua singeleza pode fundar uma civilização, ou esbarrigar um amontoado de não sei o quê, por aqui começa a educação mínima que já muito rareia e quando existe destoa, tudo o resto vem em desmoronamento de alicerces nunca lançados, a derrocada percebe-se e tudo porque os pais deixaram de dar essa educação aos seus filhinhos.

Perdeu-se a educação elementar ou de base, primeiro problema da deseducação, aparentemente simples, desdenhado pela incultura dominante, de si deseducada, mas que leva como enxurrada tudo o resto de rojo.

Educação e Formação

Uma segunda nota sobre educação e formação, convencionando para melhor nos entendermos e como conceitos por detrás destas palavras, a significação para a primeira, de uma educação estrutural, do carácter e comportamento, a educação que é por si, a significação para a segunda, de uma educação técnica ou profissional, a educação, neste caso formação, que é em função da sua utilidade de troca, visando compensação económica. Assim usarei educação e formação sem enganos de sentido.

Parece evidente, por demais, que a educação deve anteceder no tempo, idade, e na importância, prioridade, a formação, porque a educação fundamenta-se e orienta-se por valores, da pessoa, da comunidade, da civilização, desejavelmente ontológicos e como tal intemporais, como o são por exemplo, a ética, a liberdade, a justiça, e visa, se quisermos introduzir a filosofia, realizar o homem na felicidade.

Enquanto a formação sucede-lhe, vem depois, por lógica de coerência deve estar-lhe sujeita, contribuir naturalmente, sem violentação nem alienação do ser, como um meio e nunca como um fim em si, para consumar em comunidade os desígnios últimos daquela, a felicidade do homem social.

A educação é estrutural, lança raízes no âmago do homem, faça ele o que fizer, tenha a profissão que tiver; a formação é conjuntural, depende da cultura da sociedade que a condiciona, ou da falta dela, da própria actividade ou profissão e da organização das relações de produção dessa mesma sociedade.

Se bem que a formação, sempre que ao serviço da educação, é natural, não violenta nem aliena, cumpre o homem, satisfaz a comunidade, realiza a ambos. É a formação, leia-se profissão, que surge como missão do ser, que o ergue, dá-lhe potência e virtude.

Lembrando-me da matemática a educação ocupa numa equação a condição necessária e a formação a condição suficiente. A educação é condição necessária mas não suficiente, a formação é condição suficiente mas não necessária (que em matemática se lê ao contrário, como necessária). O ser e o fazer precisam-se mutuamente.

E assim temos o homem completo, educado, o que constitui a sua base para ser, e formado, o que constitui a sua ferramenta para fazer.

Formação e Educação

Ora, apesar de assim presumido, é ao contrário que se apura.

Esta prioridade da educação sobre a formação, sendo de mero bom senso e na teoria por todos validada, é na prática quase por todos subvertida. A formação, escrava do desenvolvimento e do progresso, conceitos perigosos voltados contra o homem, é puxada e moldada pela deusa economia, e a política, suposta ao serviço do homem, vende-se, melhor, salda-se àquela diva e engendra formações técnicas a torto e a direito, estéreis e descartáveis, a todo o momento e segundo o momento, para o que está a dar…

Procura-se a todo o transe refabricar o homem, de poder ser, tirando-lhe a educação, em sendo máquina, pondo-lhe a formação, porque o que interessa é um homem formado e não educado, este até pode tornar-se perigoso se um dia arvorar a ética sobre o lucro, o que interessa é um homem sobretudo útil, sobretudo competente, isto é, exclusivamente produtivo, de resto a produtividade economicista é a grande mística da política de educação.

Não se educa na ética, forma-se para a produção, não se educa o carácter, forma-se para a utilidade, não se educa o comportamento, forma-se para o expediente, não se educa no respeito, forma-se no atropelo, não se educa para sempre, forma-se para a circunstância

Nas escolas, por culpa exclusiva dos programas e não dos professores, o que importa para o governo são as estatísticas da alfabetização e não a cultura, que são coisas muito diferentes, pode-se saber ler e escrever e ser inculto, pode-se ser analfabeto e ser culto. Nesta tirania contra o homem só o professor, qual herói entregue a si, lutando contra moinhos de vento, fará a diferença.

Querem criar robots, não homens. Criamos para a economia, não criamos para a civilização.

Ao contrário do que pensavam os gurus, melhor comportamento traz mais produtividade do que melhor técnica, a técnica passa o carácter não. A própria economia, esperta como um camaleão, descobre a pólvora, infelizmente pelas razões erradas, as de maior exploração, distinguindo entre competências técnicas e competências comportamentais, percebendo que as competências técnicas já não chegam e de pouco valem sem as competências comportamentais, nome pomposo para uma coisa velha que sempre chamou e chamará de educação.

Voltando à equação matemática, não basta fazer bem, condição suficiente, é preciso saber ser, condição necessária.

Sobre a educação elementar, de pequenino é que se torce o pepino, há que erguer a educação estrutural, para que o homem venha íntegro, e sobre esta e por esta ordem se forjará a formação, para que o profissional se faça competente e assim o edifício se conclua em harmonia e solidez.

Medida 7 - A Educação como o Quarto Poder

E ao governo compete ser engenheiro capaz desta construção, deitando mãos não a quatro reformas pois o edifício reparações ou concertos já não aguenta, mas a quatro revoluções pois é de um giro a cento e oitenta graus que o país clama. (Veja-se em complemento a medida 6)

E a primeira revolução é a de encacholar, enxertar na cachimónia semente duradoura e profícua, que os faça pensar de fresco e de uma vez sem recuo, como se outra cabeça ganhassem, que a educação, incluindo agora nesta a formação, é um sector estratégico do estado porque nele se funda ou afunda o futuro da nação e daí perceberem, sem mazela de certeza, que a sua guarda, defesa, orientação e organização só ao estado competem. Percebessem, acreditassem, fizessem sua convicção, missão e bandeira, que a educação é um dos mais importantes capitais ou activos do país e honrando-a, a servissem com zelo, como coisa querida e amada, que para menos é pouco, juntando-lhe determinação e temperança.

A segunda revolução, e fiéis a este amor, é a de reporem a ordem natural das coisas, primeiro a educação, segundo a formação, reflectindo todos os programas escolares, desde os pequeninos aos grandes, este valor e esta vontade, primeiro o ser, depois o fazer. Que não se ensine o direito antes da justiça, que não se ensine a medicina antes da ética, que não se ensine a engenharia antes do respeito, que aqueles não são exclusivos daquelas, têm que ser ensinados em todas, aqui dei meros exemplos para me entenderem, de que é que nos interessa um aldrabão apesar de pedreiro competente, de que é que nos interessa um malévolo apesar de físico arguto, etc. etc. Primeiro educar a atitude que irradia o valor, depois formar a habilidade que retrata a competência.

A terceira revolução, neste bom caminho prosseguindo, é a de levantar o olhar do escolho imediato para o horizonte histórico, alongar a vista da circunstância para a civilização.

É completamente ridículo que se refaçam políticas de educação a cada quatro anos, prazo inferior à própria duração dos cursos, como se de uma campanha de um novo modelo automóvel se tratasse, ou como se durante uma cirurgia de seis horas se parasse a meio pretendendo recomeçar, só pode ser andar a brincar, inconsciente, inconsciente não sei… e irresponsavelmente, com uma coisa séria, e por aqui fica a prova clara da importância que o regime e os governantes dão à educação, um mero novo modelo de automóvel, que os há, apesar de tudo, com maior duração.

A educação é empreendimento bem mais grave, nela se forja o futuro das gerações e o futuro da nação, para horizonte tão escasso e descuidado. Deve-se educar para o século e não para o ano, para a civilização e não para a circunstância, para o ser e não para o ter, que se domestique o fazer ao ser, a selvajaria mercantil aos interesses e valores de fundo, estruturais, de outra forma as crianças, os adolescentes, e os adultos serão meras marionetes, joguetes nas mãos prepotentes do poder económico e seus esbirros, os políticos.

Por estas três boas razões, fazer da educação sector estratégico do estado, proclamar a educação mãe da formação e orientá-la não para o momento mas para o sem momento, surge a quarta, natural e inevitável: a autonomia e independência da educação. É evidente que a educação, com E grande, tem que se libertar, sair fora, das vistas curtas administrativas e burocráticas de um qualquer executivo, e constituir o quarto poder na separação de poderes do Estado de Direito. Tem importância crucial e com isso massa crítica, não podendo estar sujeita a demagogias político-partidárias, a desvarios de conveniência, a caprichos de gabinete, a incompetência de subalternos (a este propósito leia-se 13.”Um naco de prosa” retracto confrangedor dessa teia glutona administrativo-burocrática). A matéria tão delicada que corresponda poder inteligente como permanente, que estude em extensão e projecte em profundidade, com visão de estado.

No tocante à organização já o referimos anteriormente: um Código da Educação e um Concelho Superior de Educação formado nunca por políticos mas por um colégio de sábios, que os há e bons.

E mais não há que especificar, porque quanto aos problemas o que importa são ideias boas e claras, porque quanto aos pormenores haverá de àquelas sujeitá-los, e digo isto porque normalmente o velho do Restelo é dos pormenores que faz complicação.

sábado, 22 de março de 2008

13.Um naco de prosa

António Barreto (Público: 29-Fev-2008)

Parece que a educação está em reforma. Sempre esteve, aliás. Vinte e tal ministros da educação e quase cem secretários de Estado, em pouco mais de trinta anos, estão aí para mostrar o enorme esforço despendido no sector. Uma muito elevada percentagem do produto nacional é entregue ao departamento governamental responsável. Este incansável ministério zela por nós, está atento aos menores sinais de mudança ou de necessidade, corrige infatigavelmente as regras e as normas.

Neste 5 de Outubro, dia da República, o Chefe de Estado e o presidente da Câmara de Lisboa não se esqueceram de considerar a educação a mais alta prioridade e a principal causa do nosso atraso. Nesse mesmo dia, mão amiga fez-me chegar o último exemplo do esforço reformador que anima os nossos dirigentes. Com a devida vénia ao signatário, o secretário de Estado Valter Lemos, transcrevo o seu despacho normativo, cuja leitura em voz alta recomendo vivamente:

«O Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 44/2004, de 25 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 24/2006, de 6 de Fevereiro, rectificado pela Declaração de Rectificação nº 23/2006, de 7 de Abril, e pelo Decreto-Lei n.º 272/2007, de 26 de Julho, assenta num princípio estruturante que se traduz na flexibilidade de escolha do percurso formativo do aluno e que se consubstancia na possibilidade de organizar de forma diversificada o percurso individual de formação em cada curso e na possibilidade de o aluno reorientar o próprio trajecto formativo entre os diferentes cursos de nível secundário. Assim, o Despacho n.º 14387/2004 (2.ª Série), de 20 de Julho, veio estabelecer um conjunto de orientações sobre o processo de reorientação do percurso escolar do aluno, visando a mudança de curso entre os cursos criados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, mediante recurso ao regime de permeabilidade ou ao regime de equivalência entre as disciplinas que integram os planos de estudos do curso de origem e as do curso de destino, prevendo que a atribuição de equivalências seria, posteriormente, objecto de regulamentação de acordo com tabela a aprovar por despacho ministerial. Neste sentido, o Despacho n.º 22796/2005 (2.ª Série), de 4 de Novembro, veio concretizar a atribuição de equivalências entre disciplinas dos cursos científico-humanísticos, tecnológicos e artísticos especializados no domínio das artes visuais e dos audiovisuais, do ensino secundário em regime diurno, através da tabela constante do anexo a esse diploma, não tendo, no entanto, abrangido os restantes cursos criados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março. A existência de constrangimentos na operacionalização do regime de permeabilidade estabelecido pelo Despacho n.º 14387/2004 (2.ª Série), de 20 de Julho, bem como os ajustamentos de natureza curricular efectuados nos cursos científico-humanísticos criados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, implicaram a necessidade de se proceder ao reajuste do processo de reorientação do percurso escolar do aluno no âmbito dos cursos criados ao abrigo do mencionado Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março.
Desta forma, o presente diploma regulamenta o processo de reorientação do percurso formativo dos alunos entre os cursos científico-humanísticos, tecnológicos, artísticos especializados no domínio das artes visuais e dos audiovisuais, incluindo os do ensino recorrente, profissionais e ainda os cursos de educação e formação, quer os cursos conferentes de uma certificação de nível secundário de educação quer os que actualmente constituem uma via de acesso aos primeiros, criados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 44/2004, de 25 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 24/2006, de 6 de Fevereiro, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 23/2006, de 7 de Abril, e pelo Decreto-Lei n.º 272/2007, de 26 de Julho, e regulamentados, respectivamente, pelas Portarias n.º 550-D/2004, de 22 de Maio, alterada pela Portaria n.º 259/2006, de 14 de Março, n.º 550-A/2004, de 21 de Maio, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 260/2006, de 14 de Março, n.º 550-B/2004, de 21 de Maio, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 780/2006, de 9 de Agosto, n.º 550-E/2004, de 21 de Maio, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 781/2006, de 9 de Agosto, n.º 550-C/2004, de 21 de Maio, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 797/2006, de 10 de Agosto, e pelo Despacho Conjunto n.º 453/2004, de 27 de Julho, rectificado pela Rectificação n.º 1673/2004, de 7 de Setembro. Assim, nos termos da alínea c) do artigo 4.º e do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 44/2004, de 25 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 24/2006, de 6 de Fevereiro, rectificado pela Declaração de Rectificação nº 23/2006, de 7 de Abril, e pelo Decreto-Lei n.º 272/2007, de 26 de Julho, determino: (...)»

O que se segue é indiferente. São onze páginas do mesmo teor. Uma linguagem obscura e burocrática, ao serviço da megalomania centralizadora. Uma obsessão normativa e regulamentadora, na origem de um afã legislativo doentio. Notem-se as correcções, alterações e rectificações sucessivas. Medite-se na forma mental, na ideologia e no pensamento que inspiram este despacho. Será fácil compreender as razões pelas quais chegámos onde chegámos. E também por que, assim, nunca sairemos de onde estamos.

Perceberam? Eu, não…

Mas para meu sossego julgo que ao Ministra também não…

sábado, 15 de março de 2008

12.A Nova Democracia - Das Ideologias para os Valores e Objectivos

A falência do regime partidário rotativista

Do regime ou do sistema, expressões alternadamente utilizadas querendo ambas significar a democracia, que no contexto das minhas crónicas, do meu repúdio, quando afirmo não acreditar, já não acreditar no regime, que outros preferem dizer no sistema, meros acidentes neste caso de semântica, porque queremos dizer a mesma coisa, nisso estamos de acordo, quando acrescento que também não acredito na capacidade de regeneração do regime, porque do governo é demasiado óbvia a sua impossibilidade para tal, faltou apesar de tudo aclarar essa expressão, regime, e o porquê dessa descrença. Faço-o agora.

Não acredito no regime, mas ainda, teimosamente, por razões provavelmente ontológicas, provavelmente éticas ou morais, acredito na democracia; não acredito neste regime democrático, nesta democracia partidária, neste rotativismo hipócrita, cúmplice e promíscuo psd / ps, sem virtude, em que nada de substantivo se acrescenta, apenas máscaras adjectivas se apensam, tirado a fotocópia desse rotativismo igualmente oco e estéril dos partidos regenerador / progressista do final do século XIX, mas apesar de tudo ainda acredito, apesar do excelente mau exemplo em desabono da democracia a que esses partidos, psd / ps, se têm dedicado, numa democracia verdadeira que cumpra a vontade do povo, e qualquer animal de bom-senso, mediano, não é preciso génio, desacreditará como eu, confrangido com a falência, que só espera arresto, e sentirá da urgência em reinventar ou redescobrir a verdadeira democracia, aquela em que efectivamente as legítimas aspirações do povo se realizam.

As ideologias foram-se, os partidos são mortos-vivos

Mas para isso tenho que recuar e explicar-me. Os partidos baseados nas ideologias secaram, estão mortos, porque as ideologias que os criaram e aleitaram já não existem, gastaram-se, foram-se, já não são deste tempo. Se eu perguntar a dez pessoas qual é a diferença entre democracia social e social-democracia, ou entre qualquer destas e o socialismo, nove ficam a olhar para mim… são conceitos meramente históricos.

As ideologias, estas ideologias do passado, deixaram de fazer qualquer sentido, sucumbiram, e por isso, os partidos que sobre elas ainda se fundam e justificam são espantalhos ao vento, são como que actores que tendo esquecido a personagem que incarnavam se mantêm no palco improvisando por fora o que já esqueceram por dentro. E mais grave ainda, se se perguntar a estes actores, os políticos, o que é que defendem, são capazes de dizer muita coisa sem dizer nada, porque têm perfeita consciência de que já não sustentam qualquer ideologia, sendo também eles próprios vítimas do sistema que criaram e que agora os recria. No entanto, quando a votos, o povo porfia em seguir aquilo que já não existe, uma democracia cristã (cds / pp), uma social democracia (psd), um socialismo (ps), e o que mais há…

A incapacidade de regeneração do regime

Receitar neste contexto como remédio a revitalização dos partidos, o que certas figuras públicas têm insistido em prescrever, é panaceia, perigoso por errado, pois pretenderia remendar o irremendável, enganando pelas aparências o que permanece de raiz, adiando e dolosamente a regeneração de fundo, a cura ansiada, a única verdadeiramente estruturante.

Tentar reanimar o actual sistema ou regime é como tentar, desesperando, insuflar ar num cadáver sem esperança de o ver ressuscitar, quando sendo cadáver melhor faríamos em arrumar-lhe os ossos e dar-lhe sepultura. Como é que se pode revitalizar seja o que for, dar-lhe vida nova, que não seja pelo reacender da chama que o anima? Só que essa chama, no caso dos partidos, a ideologia, de tão extinta já não atiça.

É por isso que a crise já ultrapassou este ou aquele governo, de resto sempre iguais, e é por isso que eu digo que já não acredito na capacidade deste regime, na sua capacidade de se regenerar, na sua capacidade de atear a chama, de tornar à vida.

Podem vir as melhores pessoas que infelizmente e malgrado a sua integridade e competência acabarão por soçobrar num sistema de si minado, ossos putrefactos a enterrar sem mais demora. É preciso ir mais fundo e criar um novo regime que engendre um novo enquadramento, uma nova chama, uma nova alma, que constitua fundamento firme para uma nova democracia.

Das ideologias para os Valores e Objectivos

O novo sistema ou regime, a nova democracia, descartará as velhas e gastas ideologias e porá em seu lugar alguma outra coisa que fundamente e justifique os partidos, que melhor seria mudar-lhes também e simbolicamente o nome, que os ilumine e oriente na sua teoria e praxis, e essa outra coisa são os Valores e os Objectivos.

Como identificamos, para aderir ou rejeitar, uma organização? Pelos valores que defende! Sigo os valores em que me revejo, recuso os valores que me são estranhos. Reconheço as pessoas por detrás da organização pela bandeira dos seus valores.

Que os valores sejam claros e não nebulosos, que sejam objectivos e não evasivos, que toquem cada uma das áreas fundamentais da governação, que não sejam de menos nem demais, um decálogo seria a justa medida, que sejam simples e não complicados, para que todos os compreendam

Assim, pelos valores e objectivos, conheceremos os partidos e nestes os homens, assim saberemos em que é que votamos, não em ideologias abstractas, que querem ser tudo e que não são nada, mas em propósitos e metas claros que nos apontam para onde vamos, “Se um homem não sabe a que porto se dirige, nenhum vento lhe será favorável” Séneca.

Medida 6

Que o político, melhor seria dizer, o homem de estado, incluindo neste a mulher, sendo íntegro e competente, um só não basta, ambos são necessários, animado de espírito de missão e não de glutão, ou já não seria íntegro, pare para reflectir, prepare-se com decoro retirando-se de preferência para local isolado, longe de distracções e tentações, que as há mesmo para os mais puros, e medite, primeiro nas área de governação, listando-as uma a uma… educação, justiça, saúde, etc… depois que as ordene pela prioridade que a inteireza do homem lhe impõe, afinal é para ajudar o homem a cumprir-se que a política serve, e que no final deste primeiro labor reveja atentamente a sua lista e ordenação, pois aí estará espelhada a medida da sua civilização.

Depois, à frente de cada área de governação escreva o Valor, o grande valor pelo qual se baterá e pelo qual valerá a pena governar, a alma da missão. Aí faz a prova dos nove da sua civilização, «diz-me os valores que defendes, dir-te-ei a tua estatura de homem!».

E tendo a integridade, e mais a coragem, de erigir um Valor, haverá de ter a competência de definir o Objectivo que o cumpre.

Imaginemos como exemplo que esse homem de quem falamos, andando devagar, em ponderação constante, sem distracções nem tentações, mas alerta na temperança, houvera chegado à área da educação erguendo como valor, aquele nobre valor que deve encher cada uma e todas elas, educar para servir, que outra coisa não concebe como utilidade para a educação que não seja servir, servir o homem e servir a comunidade e a seguir lavra o objectivo, que aqui apenas o reproduzimos por alto, mas que chega para diferenciar Valor e Objectivo.

O Valor, escreve ele então, é educar para servir e o Objectivo: promover, directa e indirectamente, por via pública e privada, de forma planificada, lógica ou racional, todas as formas estruturantes de educação, necessárias à pessoa individual e ao serviço da comunidade global, ou país, nem a menos nem a mais, não limitada por qualquer tipo de descriminação, incluindo a económica.

E revendo a sua descrição o mesmo homem aclara e precisa o seu objectivo para que não hajam dúvidas na cabeça do eleitor…

Promover, significa fomentar, impulsionar, dinamizar, incentivar, ajudar, ser pró-activo «eu tenho uma causa, ou uma missão, vamos a ela com alma…» A educação é um sector estratégico, este papel tem que caber ao estado.

De forma planificada, lógica ou racional, significa, acabaram-se os cursos falsos, os cursos iguais com chapéus diferentes, os chapéus diferentes com cursos iguais, as negociatas de ocasião, as intrujices e os descartáveis, para zelar pela integridade da educação é criado um Código de Educação e um Concelho de Educação, que não oscilam com o rotativismo partidário mas são-lhes independentes garantindo a intemporalidade da educação para além das modas.

Todas as formas estruturantes de educação, significa muitos significados, que isto de estruturante tem muitos sentidos; que só há educação se for estruturante, se fizer crescer, bem preparado, a sério, competência técnica e comportamental qualquer que seja o mester, nada de coisas superficiais ou atamancadas; Estruturante significa também consequência profissional da educação, implica programa de cooperação e responsabilização Escolas / Empresas; mas estruturante revela também que a educação não está ao serviço incondicional do progresso, da economia e das empresas, mas sempre e em primeiro lugar do homem e da comunidade, que educar sob pressão de muitas das tendências alienantes da selvajaria materialista não é seguramente estruturante.


Necessárias, tanto à pessoa quanto à comunidade, não mais para aquela e menos para esta, nem ao contrário, mas na medida do justo equilíbrio, se o ser é partida e chegada da sociedade, a sociedade dependerá da medida de cada um dos seus (…)

Não limitada por qualquer tipo de descriminação incluindo a económica, significa igualdade de oportunidades sem sofismas, porque a educação é um bem comum (e não um negócio) tal como o sol e não há sombras de primeira e sombras de segunda.

E recapitula e confirma «o meu valor é uma educação para o serviço da pessoa e da comunidade e o meu objectivo aí está, já o expliquei, tudo o mais vem em coerência».

Prosseguindo com o mesmo exemplo, o nosso homem desenvolve ainda mais o seu objectivo, uma coisa arrasta outra, finalizando todavia no cumprimento de uma única folha de papel e apesar disso expressivo, sem rabos de cavalo, perceptível aos homens de boa fé.

O político, digo, homem de estado, fez conscienciosamente o seu trabalho de casa. Amanhã poderá anunciar aquilo em que acredita com o coração e que defende pela razão. Os eleitores que se inteirem e que escolham, adiram ou rejeitem, não houve ilusionismo, passes de prestidigitação.

Estará então o dito liberto de levantar-se, respirar fundo regozijando-se na missão cumprida e sair do seu retiro para a liça.

E mais exemplos não dou, por ora chega este, em exercício de clareza para contrastar com as demagogias mágicas ideológicas.

Esta é a medida, que o político, melhor, homem de estado não sai do seu retiro, que muito lhe há-de aproveitar, até acabar o seu programa, começando pelas áreas de governação, continuando pelos Valores e terminando nos Objectivos, e que logo se apresse a aparecer à luz do dia com a boa nova, pronto e limpo, bem ataviado por decoro.

Agora que o povo, sem pretexto de desentendimento, decida com causa.

sábado, 8 de março de 2008

11.Direito ao Trabalho dos Mais Velhos

Pouco acima dos quarenta é muito perigoso ficar desempregado. Uma vez fora, a sociedade empresarial esquece-o, ignora-o, arquiva-o, enterra-o, seja homem ou mulher, por incapaz, ficou maduro ou madura de mais, parece contra senso mas é facto, sem prejuízo da nossa lei fundamental proclamar o direito ao trabalho – Artigo 58, ponto 1, “Todos têm direito ao trabalho …” – e banir a descriminação, neste caso etária – Artigo 59, ponto 1, “Todos os trabalhadores, sem distinção de idade (…), têm direito (…) ”.

Tem-se falado muito e com razão da injustiça dos jovens licenciados não conseguirem emprego, outro escândalo nacional fruto da cumplicidade entre o poder político e a indústria da educação, que andou a inventar cursos que não servem para nada que não seja para os vender como artigo descartável, não nos percamos agora pelos desgovernos infindáveis… mas dos maduros nada, não se fala, dos que construíram riqueza ao longo de quinze, vinte anos, apenas o silêncio de quem foge e não assume.

O aumento do desemprego para além dos quarenta anos é um fenómeno relativamente recente mas galopante, um efeito secundário da nova orientação do capital, ou neo-capitalismo, que cada vez os quer mais novos e por menos tempo. Qualquer dia teremos desempregados aos trinta anos… A mulher e o homem dos quarenta e tal são mais caros porque sabem mais, preferem-se então jovens a quem se pague menos, amanhã esses jovens, já mais velhos, serão empurrados prematuramente para a prateleira, descartados.

É dramático um homem ou uma mulher na força da vida sem trabalho, desempregado numa idade crítica, se bem que todas elas são sempre críticas por uma razão ou outra, ainda com os filhos adolescentes, que hoje vêm mais tarde, sem direito ao trabalho, garantia institucional que o poder económico subverte com o compadrio do governo. E por onde fica a responsabilidade social das empresas, tão de moda, tão apregoada, que não seja cosmética barata, camadas dela sobre o interior camuflado, quer dizer, gastam por fora no marketing e na comunicação que o factor humano está por dentro e não se vê, «tratemos da imagem exterior que essa é que vende».

É imperioso que o governo sensibilize e mobilize as empresas para o combate a este mal social que vai criando graves fissuras na sociedade e que não se restringe aos quarentas e tais, mas que também se estende e dramaticamente a todos os mais velhos.

Medida 5
Criação de Emprego para a meia-idade e terceira-idade.

O estado cria em conjunto com as empresas um Programa de Cooperação para o Fomento do Emprego por via do qual:

a) As empresas conformarão, como regra, o seu quadro etário ao quadro etário da população, nem mais jovens do que maduros, nem mais maduros do que mais velhos. Deste modo a estrutura humana das empresas passará a reflectir a estrutura humana da sociedade em que se insere

b) As cargas horárias não têm que ser as mesmas, mas de acordo com as respectivas funções e perfis, sobretudo para os mais velhos, respeitando sempre a proporção equilibrada das idades.

c) Através deste sistema deixam de existir dois ou três mundos em tensão, o da empresa, o dos maduros banidos e o dos mais velhos desterrados. A sociedade torna-se inteira, muito mais rica em visão, muito mais sábia em conhecimento, muito mais farta em experiência e muito mais coesa em relações. Seguramente que muitos dos problemas de incompreensão e contradição inter-geracional se resolveriam. Por cada jovem, outro maduro e outro mais velho.

d) Em compensação do esforço das empresas, o governo, em vez de gastar dinheiro com subsídios de desemprego, que sem prejuízo de aliviarem a situação do desempregado, não lhe resolvem a condição a médio prazo, investiria, o que já não é o mesmo que gastar sem consequência, esse mesmo dinheiro num subsídio de enquadramento, o qual permitiria ao desempregado retomar de imediato o trabalho numa das empresas da sua área geográfica no quadro do referido programa de cooperação estado / empresas.

sábado, 1 de março de 2008

10.Extorsão "Legal" ou "Impostos" Institucionais?

Gostava de perceber, que me explicassem, como é que no meio de tão grande crise, assim se justificam os governos, qual bode expiatório, para não baixarem os impostos, mais um tempo, talvez para o ano ou para o outro se tudo correr bem, o banco do estado, a Caixa Geral de Depósitos, apresentou um lucro record, a expressão não é minha mas dela, relativo ao ano de 2007, superior a 880 milhões de euros… só gostava de perceber, que me explicassem, que eu, apesar de trinta anos de economias e empresas, mantenho a singela mas saudável compreensão do zé povinho que vê claro e recto e não descortina escuridões.

Se teve mais lucros, e de que monta, das duas uma, ou mais clientes ou maiores margens, que as duas de uma assentada também pode ser, mas se teve mais clientes é porque a economia cresceu, se teve maiores margens é porque a economia pagou, havendo em ambos os casos dinheiro farto. Então, onde está a crise?

Não quero concluir com aquele bom senso, não do que usa calculadora científica, mas do que pendura o lápis atrás da orelha, a sincera verdade deste aparente mistério.

Quem faz a engorda do porco? O povo certamente que não, pois esse padece e recua, o seu poder de compra baixa e piora, os desempregados esses sim, crescem, mas em aflição e abstinência e para o porco não tem guarnição. Quem engorda e a quem pertence a matança?

Porque de uma cabeça simples e ingénua sai grande preocupação com tão medonha imoralidade, em ver um banco do povo, se o estado ainda for do povo, de enorme riqueza cheio, num país de grande pobreza abarrotado.

E para mais, e para maior consternação vem-me a desconfiança dessas receitas muito virem do povo, que por tradição e obrigação daquele banco foram feitos clientes, espoliados desta feita em juros, taxas e comissões provavelmente por culpa da crise, mas daquela crise que o capital sempre sofre seja em tempestade seja em bonança, pois faz parte da sua índole de ganância, e o povo leva dos impostos e torna a levar dos impostos, que os há de muita variedade e feitio.

Expliquem-me pois esta contradição para mim intricada. Somos então um país rico ou pobre, porque se rico ainda bem, boa notícia para todos e bem vinda o aliviar da carga da mula, pobre povo, que naturalmente romperá como uma aurora radiosa da boa fé de quem governa, se pobre, que sejam íntegros, devolvendo o que extorquiram.

Medida 4

Porque o lucro do estado é prejuízo do povo, que aquele mande deduzir em todos os juros, taxas e comissões a pagar por este em 2008, o que já adiantou em 2007, que o bom povo ainda lhe perdoa as coimas de tão grande atrevimento.


09.Não é uma existência, é uma expiação


Eça de Queiroz

“… nasceu no dia em que pudemos descobrir, através da ilusão das aparências, algumas realidades do nosso tempo.

Aproxima-te um pouco de nós, e vê.

O País perdeu a inteligência e a consciência moral. Os costumes estão dissolvidos e os caracteres corrompidos. A prática da vida tem por única direcção a conveniência. Não há princípio que não seja desmentido, nem instituição que não seja escarnecida. Ninguém se respeita. Não existe nenhuma solidariedade entre os cidadãos. Já não se crê na honestidade dos homens públicos. A classe média abate-se progressivamente na imbecilidade e na inércia. O povo está na miséria. Os serviços públicos vão abandonados a uma rotina dormente. O desprezo pelas ideias aumenta em cada dia. Vivemos todos ao acaso. Perfeita, absoluta indiferença de cima a baixo! Todo o viver espiritual, intelectual, parado. O tédio invadiu as almas. (…) A ruína económica cresce, cresce, cresce… O comércio definha. A indústria enfraquece. O salário diminui. A renda diminui. O Estado é considerado na sua acção fiscal como um ladrão e tratado como um inimigo.

Neste salve-se quem puder a burguesia proprietária de casas explora o aluguer. A agiotagem explora o juro…

De resto a ignorância pesa sobre o povo como um nevoeiro. (…) A população dos campos, arruinada, vivendo em casebres ignóbeis, sustentando-se de sardinha e de ervas, trabalhando só para o imposto por meio de uma agricultura decadente, leva uma vida de misérias, entrecortada de penhoras. A intriga política alastra-se por sobre a sonolência enfastiada do País.

(…) não é uma existência, é uma expiação.

E a certeza deste rebaixamento invadiu todas as consciências. Diz-se por toda a parte: «o País está perdido!» (…) E que se faz? Atesta-se, conversando e jogando o voltarete, que de Norte a Sul, no Estado, na economia, na moral, o País está desorganizado – e pede-se conhaque!

Assim todas as consciências certificam a podridão; mas todos os temperamentos se dão bem na podridão!”

In “Uma Campanha Alegre” (1871)